MP suspende licitação duvidosa da prefeitura de Itapecuru Mirim

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Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça suspendeu liminarmente, em 14 de julho, procedimento licitatório, na modalidade tomada de preços, do Município de Itapecuru-Mirim, que objetiva a contratação de empresa para a realização de eventos festivos na cidade, desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo.

O motivo da suspensão foi a impossibilidade de acesso ao edital da licitação por parte de empresas interessadas, o que inviabilizou o caráter competitivo do certame. O valor estimado para o procedimento licitatório é de R$ 584.891,00.

Ajuizou a ação o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques. A decisão foi assinada pela juíza Mirella Cezar Freitas.

Segundo a apuração do MPMA, embora o aviso de licitação tenha sido publicado no Diário Oficial,em 1º de julho de 2019, o Tribunal de Contas do Estado constatou que a administração municipal somente disponibilizou o edital do certame, no Sistema de Acompanhamento de Contratação Pública (Sacop), em 9 de julho de 2019. A licitação estava prevista para o dia 15 de julho.

“Disponibilizou, portanto, em prazo demasiadamente exíguo e em gritante desconformidade com a lei, o que configura grave atentado aos preceitos constitucionais”, afirmou a juíza, na decisão.

Para o promotor de justiça Adriano Trinta Marques, cuja Ação Civil Pública resultou na decisão, a contratação de empresa em desigualdade de condições dos demais participantes, com a violação da publicidade, causará danos ao erário. “Houve descumprimento da Constituição Federal, em nítida tentativa de privilegiar participantes, o que invalida o procedimento”.

A decisão também obriga o Município a disponibilizar, no prazo de cinco dias, cópia integral do procedimento licitatório para análise do teor, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil.

Prefeita de Vitoria do Mearim é acionada pela Justiça por fazer contratação fantasma

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O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 4 de julho, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita de Vitória do Mearim, Dídima Coêlho, e a recepcionista Juliana Bruce Batalha, que recebia remuneração mensal sem comparecer ao trabalho.

Baseada no Processo Administrativo nº 668-045/2019, a manifestação é assinada pela promotora de justiça Karina Freitas Chaves.

Nos períodos de abril a dezembro de 2018 e de março a abril de 2019, Juliana Batalha foi contratada como recepcionista da prefeitura, ganhando salário mensal de R$ 1.320,00, para uma jornada de trabalho de 44 horas semanais. Como funcionária fantasma da Prefeitura de Vitória de Mearim, ela recebeu, no total, R$ 14.520,00.

Em depoimento prestado ao MPMA, em junho de 2019, Juliana revelou que, durante o período do contrato, nunca foi a Vitória de Mearim, já que possuía outro emprego em São Luís como gerente de vendas em uma ótica.

Também no depoimento, ela afirmou que exercia suas funções “sempre em São Luís”, às segundas-feiras, sem horário definido, na residência da prefeita Dídima Coêlho.

“Não restam dúvidas de que a requerida Juliana Bruce Batalha se locupletava ilicitamente de remuneração advinda dos cofres públicos do Município de Vitória do Mearim, posto que residia na cidade de São Luís, condição incompatível com as atribuições do cargo que supostamente exercia na administração municipal”, comentou a promotora de justiça.

PEDIDOS 

Na Ação, a representante do MPMA requer a indisponibilidade dos bens da prefeita e da servidora até os limites dos prejuízos aos cofres municipais.

No caso da servidora, devem ser bloqueados bens até o limite de R$ 43.560,00 (três vezes o valor dos danos ao erário). Quanto à prefeita, o limite é R$ 29.040,00 (duas vezes o valor dos prejuízos aos cofres municipais).

Além da indisponibilidade dos valores, o MPMA requer a condenação de Dídima Coêlho e Juliana Batalha à perda das funções públicas e a suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos.

Entre as punições também estão o pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

DENÚNCIA

O MPMA também ofereceu Denúncia contra Juliana Batalha, requerendo a condenação dela às penas previstas pelo artigo 312 do Código Penal (apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio). A pena varia de dois a doze anos de reclusão, além de pagamento de multa.

Já a prefeita Dídima Coêlho, que possui foro privilegiado, somente pode ser denunciada pelo procurador-geral de justiça.

Em Bom Jardim, Vereador e esposa são denunciados por desviar R$ 108 mil da Câmara de Vereadores

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Vereador da cidade de Bom Jardim, Antonio Cezarino

O desvio de R$ 108,7 mil dos cofres da Câmara de Vereadores de Bom Jardim levou o Ministério Público a oferecer, em 1º de julho, Denúncia contra o vereador Antônio Gomes da Silva (mais conhecido como Antônio Cezarino) e sua esposa, a ex-vereadora Ana Lídia Sousa Costa, eleita presidente do órgão em dezembro de 2014.

Baseada no Procedimento Investigatório Criminal nº 331-009/2019, a manifestação foi assinada pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira.

Já denunciado pelo MPMA por ludibriar agricultores quanto à obtenção de empréstimos de um programa de financiamento rural, Cezarino foi vereador no período de 2009 a 2012.

No final de 2012, ele lançou a candidatura de sua esposa à Câmara de Vereadores. Ana Lídia (conhecida como Ana Lídia Cezarino) ganhou as eleições e foi eleita presidente da casa, em dezembro de 2014, mas quem tomava as decisões era o marido dela.

Após a posse, ela destituiu o tesoureiro anterior e nomeou para o cargo uma pessoa de confiança de Cezarino: Raurison Santos. O objetivo dessa nomeação foi facilitar os saques dos recursos da Câmara.

SAQUES

De acordo com o Procedimento Investigatório, em 16 de dezembro de 2014, Ana Lídia e Raurison foram ao banco e sacaram R$ 62.834,72 da conta da Câmara de Vereadores. O valor seria usado para pagamento dos salários dos servidores.

Após o saque, Ana Lídia e Raurison foram à residência do casal. Na posse do dinheiro do saque, Cezarino entregou R$ 1 mil a Raurison e mandou ele assinar um recibo de R$ 1.500, dizendo que se tratava da quitação de seu salário como tesoureiro. Cezarino disse que o desconto de R$ 500 se devia a despesas com INSS.

“Dessa forma, o réu obteve R$ 500 de vantagem ilícita, iludindo a vítima”, relatou o promotor de justiça.

Raurison chamou Cezarino para pagar os salários dos outros servidores, mas ele respondeu que se responsabilizaria pessoalmente pela tarefa.

Além dos R$ 62 mil, nos dias 17, 19 e 22 do mesmo mês, Raurison e Ana Lídia sacaram da conta da Câmara, respectivamente, R$ 35 mil, R$ 8,88 mil e R$ 2 mil.

“Cezarino e Ana Lídia, utilizando da função da chefia da Câmara Municipal, se apropriaram de R$ 108.720,23, subtraídos, em quatro momentos distintos, da conta bancária da Câmara dos Vereadores de Bom Jardim, no caixa eletrônico do banco”, enfatizou o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira.

PEDIDOS

Na ação, o MPMA, solicita a condenação de Cezarino e Ana Lídia pelos crimes previstos nos artigos 171 (obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento) e 312 (apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio), do Código Penal.

Outro pedido é a condenação dos acionados à penalidade prevista no artigo 327 da lei (a pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes previstos neste Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta)

O Ministério Público também requereu a condenação de Cezarino e Ana Lídia à punição prevista no artigo 1º da  Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal).

Se condenados, as penas variam de um a doze anos de reclusão e pagamento de multa.

TUDO EM FAMÍLIA – Prefeito de Cedral é acionado por prática de nepotismo

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A prática de nepotismo na Prefeitura de Cedral levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a solicitar, em 2 de julho, em Ação Civil Pública, o afastamento dos secretários de Administração, Fernando Mota, e de Assistência Social, Gisele Gonçalves, dos cargos. Eles são, respectivamente, genro e filha do prefeito Jadson Passinho Gonçalves.

A nomeação de pessoas com relação direta de parentesco com gestores para cargos em comissão é proibida pela Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A ACP foi formulada pelo promotor de justiça Thiago de Oliveira Costa Pires, com base no Procedimento Administrativo nº 01/2017.

PARENTESCO

O prefeito também nomeou os secretários de Saúde, Alan Sérgio Gonçalves (sobrinho); de Educação, Delma Nogueira Gonçalves (sobrinha); Cultura e Turismo, Nize Amorim Gonçalves (sobrinha) e o chefe de gabinete, Jobson Gonçalves (filho).

O MPMA expediu Recomendações solicitando a exoneração dos parentes, mas Gisele Gonçalves e Fernando Mota permanecem nos cargos, sem qualificações para as funções.

A secretária de Assistência Social alegou ter a capacitação necessária ao cargo, apresentando cópia da carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do certificado de presença em palestra sobre responsabilidade civil, levando o MPMA a contestar a relação dos documentos com a atuação da secretaria de Assistência Social.

O secretário de Administração não apresentou nenhuma informação sobre sua qualificação para o cargo ocupado.

“A nomeação para o secretariado e para cargos em comissão do Município não guarda qualquer conexão entre o nível de formação do secretário e/ou agente público com o cargo a ser por ele ser exercido”, afirma o promotor de justiça. “O que se percebe é que a atual gestão tem colocado a relação familiar ou as relações pessoais acima do dever para com a sociedade de Cedral”.

PEDIDOS

Além do afastamento liminar de Gisele Gonçalves e Fernando Mota, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1 mil, até o limite de R$ 500 mil, o MPMA também requer a proibição dos acionados de exercer qualquer função pública comissionada no Poder Executivo, enquanto tiverem parentesco com qualquer dos membros do Poder Executivo.

Como pedidos finais, o Ministério Público pede a proibição de nomear para cargos comissionados, nesta ou em administração futura, qualquer parente, até terceiro grau, de qualquer dos membros do Poder Executivo, sob pena de multa diária e pessoal ao prefeito no valor equivalente ao dobro da remuneração do(a) servidor(a) nomeado/contratado(a).

Requer, ainda, que o Município não contrate, em casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação, qualquer parente até terceiro grau com qualquer dos membros do Poder Executivo, sob pena de multa diária e pessoal ao Prefeito no valor equivalente ao dobro da remuneração estabelecida para cada servidor(a) indevidamente nomeado/contratado(a).

O MPMA também solicita a declaração de nulidade dos atos de nomeação e que os secretários abstenham de exercer funções públicas comissionadas no município de Cedral, enquanto mantiverem parentesco com o chefe do Poder Executivo.

Vereador Cézar Bombeiro denuncia inoperância da Câmara com seus Projetos de Lei

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O vereador Cézar Bombeiro usou a tribuna da Câmara de São Luís, na manhã de ontem(03) para denunciar a inoperância daquela Casa com o seus Projetos de Lei.

A revolta do parlamentar é diante de uma situação que inspira atenção pública ao que se passa dentro do legislativo municipal. Cézar Bombeiro disse em sua fala na tribuna do parlamento, já ter apresentado mais de 30 projetos na Câmara de São Luís, porém pouco mais de de cinco foram aprovados, e pasmem, segundo o vereador, ao solicitar da diretoria uma urgência nos demais, para sua surpresa, ele constatou que alguns dos seus projetos não se encontram no setor responsável, indicando total desorganização ou podemos falar de um boicote no trabalho do parlamentar.

Ainda em seu pronunciamento Cézar Bombeiro, não deixou de salientar que esses casos vem acontecendo corriqueiramente somente com ele , e que nunca ouviu ou ficou sabendo de projetos dos demais companheiros serem perdidos ou não localizados. O parlamentar ainda reforçou em sua pronuncia, que o seu posicionamento é defender os interesses coletivos da população de São Luís. Deixando a entender que a maioria dos pares se posiciona favorável do Executivo Municipal.

Ao ser procurado pelo Blog, o vereador nos disse que tomou a decisão de pessoalmente procurar e localizar os meus Projetos de Lei, e caso encontre dificuldades, tomarei a decisão de acionar a minha assessoria jurídica para garantir não somente os meus direitos, mas principalmente os do povo de São Luís.

O vereador Cézar Bombeiro, tem sido massacrado pelo Legislativo e Executivo Municipal, tão somente; por fazer duras críticas na falta de ações do prefeito Edivaldo Holanda Jr, em São Luís. Talvez seja por conta dessa sua verdade propriamente dita publicamente, que Bombeiro tem pagado o preço de ser contrário da administração pífia do atual prefeito Edivaldo Holanda Jr.

Enfim, começou a briga para as eleições de 2020, resta agora, saber quem é quem!

MP obriga vereador de Olinda Nova do MA a ressarcir o erário público

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Vereador Allisson Arthur Figueiredo dos Santos

Em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Maranhão e o Município de Olinda Nova do Maranhão, no último dia 27 de junho, o vereador Allisson Arthur Figueiredo dos Santos se comprometeu a pagar, a título de ressarcimento ao erário, o valor de R$ 5.316,96, que será convertido em equipamentos para o Conselho Tutelar de Olinda Nova do Maranhão (mesas, cadeiras, ar condicionado, entre outros itens) e para a Creche Municipal Raio de Sol.

Metade desse valor, ou seja, R$ 2.658,48, também será paga pelo vereador como reparação de danos morais coletivos, a ser destinada ao Fundo Estadual de Proteção aos Direitos Difusos do Estado do Maranhão.

Segundo o promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, titular da comarca de Olinda Nova do Maranhão, o acordo foi celebrado a partir de um inquérito civil que constatou que Alisson Figueiredo, que detém ainda o cargo efetivo de vigia municipal, havia colocado seu irmão para trabalhar nesta função no período de janeiro a junho de 2017.

Também foi constatado que o vereador pagava R$ 500 reais ao irmão para substituí-lo, ficando com a diferença salarial, o que se caracteriza como ato de improbidade administrativa, segundo o promotor de justiça.

Alisson Figueiredo reconheceu o erro e concordou em ressarcir o erário. Conforme o TAC, o vereador deverá apresentar notas fiscais dos equipamentos adquiridos até 30 de outubro de 2019, referentes à creche, e até 28 de fevereiro de 2020, referentes ao Conselho Tutelar.

“Entendemos que o ajustamento de conduta perfaz célere instrumento de combate a corrupção pelo Ministério Público, primando pela celeridade e eficiência”, comentou o promotor de justiça.

Segundo o membro do MPMA, a celebração do TAC nesse caso está amparada na Resolução 179/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a recente Resolução 75/2019, aprovada pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Maranhão.

Em caso de descumprimento das obrigações, o vereador será multado mensalmente em R$ 500, com reajuste mensal pelo índice do IGP-M, a ser revertido para o Fundo Estadual de Proteção aos Direitos Difusos do Estado do Maranhão.

PRB realiza reunião com pré-candidatos a vereadores em São Luís

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A executiva do Partido Republicano Brasileiro- PRB no MA, presidido pelo deputado federal, Cleber Verde, e dirigentes da comissão provisória da sigla na capital, reuniu na última sexta-feira(28) na residência de Cleber, os pré-candidatos que irão disputar as eleições de 2020 pelo partido em São Luís.

O objetivo do dirigente estadual do PRB-MA, foi promover este primeiro contato com os pré-candidatos da capital para fazer uma análise de conjuntura do cenário eleitoral para as eleições de 2020. Uma das pautas abordada durante a reunião, foi do partido trabalhar a possibilidade de lançar candidatura própria na majoritária. Uma vez que a sigla deve fazer de 2 a 3 vereadores na capital.

Presidente do PRB-MA, Cleber Verde com pré-candidatos de São Luís

O presidente do PRB-MA, Cleber Verde, destacou também durante a reunião, que é necessário preparar os futuros candidatos do partido para este pleito de 2020 que será um dos mais disputados na capital maranhense.

“É importante citar que o PRB vem trabalhando firme na construção de uma democracia transparente, séria e de compromissos com a sociedade. Pensando nisso aqui no Maranhão, estamos realizando esses encontros com o objetivo de repassar o conhecimento técnico e jurídico na legislação atual para os nosso pré-candidatos”, disse Cleber.

Verde, demonstrou total confiança no projeto o qual o PRB vem estabelecendo no Maranhão com seus filiados para as eleições de Outubro do ano que vem. Estabelecendo um planejamento estrutural e organizacional com toda as suas lideranças no Estado.

“Agradeço ao nosso presidente Cleber Verde, pelo apoio e estrutura que o partido nos tem oferecido para que possamos ter nossa oportunidade em trabalhar durante a campanha. Para que uma vez eleito, estarmos preparados para representar bem o povo da nossa cidade”, conclui um pré-candidato.

1º ENCONTRO

A direção municipal PRB de São Luis, informou que no próximo sábado(06) a partir das 9hs, será realizado o 1º Encontro de pré-candidatos na sede do partido que fica localizada na Rua dos Sucupiras, 32 no Jd. Renascença.

Ex-prefeito de São João do Caru é condenado a cinco anos de prisão por desvio de dinheiro público

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Resultado de imagem para Jadson Lobo Rodrigues

Após Denúncia do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário condenou o ex-prefeito de São João do Caru, Jadson Lobo Rodrigues, por dispensa ilegal de licitação e crime de responsabilidade (desvio de dinheiro público).

O réu foi condenado à pena de privação de liberdade em cinco anos e cinco meses de reclusão e outra de três anos de detenção, além do pagamento de 10 dias-multa. O valor do dia-multa foi fixado em cinco salários-mínimos.

A sentença, de 18 de junho, aponta que o ex-gestor contratou serviços contábeis sem procedimento licitatório e realizou transferências bancárias no valor de R$ 200 mil. Ele também realizou transferências bancárias de valores pertencentes ao Município para sua própria conta bancária e de pessoas ligadas a ele.

A justiça decretou a inabilitação do acusado, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular. Jadson Lobo Rodrigues foi condenado a reparar os prejuízos causados aos cofres públicos em R$ 1.449.875,47, valor referente às transferências ilegais subtraídas do patrimônio público municipal.

IRREGULARIDADES

De acordo com o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, titular da Comarca de Bom Jardim, da qual São João do Caru é termo judiciário, em 2016, o então vice-prefeito Antônio Pereira da Silva formulou representação ao MPMA denunciando que o gestor teria realizado diversas compras sem o procedimento licitatório e anexou comprovantes de transferências bancárias.

O contador da Prefeitura, Hadad Mendes, contratado sem licitação, recebeu R$ 200 mil. A irmã de um empresário aliado político do ex-gestor, Sanmara Pinheiro, recebeu R$ 1.235.540,00. Além disso, Jadson Lobo recebeu R$ 6.255,47 em sua conta pessoal e a companheira dele, Thalia Ferreira, recebeu R$ 8.080,00.

Vereador Zeca do São Benedito promove Ação Social em povoado de Igarapé do Meio

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O povoado de São Benedito da cidade de Igarapé do Meio, recebeu nesta terça-feira(04), uma Ação Social voltada exclusivamente para a saúde dos moradores, dentre elas crianças, jovens, adultos e idosos.

A iniciativa foi do vereador e presidente da Câmara Municipal, Zeca do São Benedito, que em parceria com médicos, enfermeiros e outros profissionais da saúde. Foram oferecidos diversos atendimentos, tais como: consultas médicas, consultas com nutricionista, consultas de Enfermagem, vacinação, antropométria, teste de glicemia, avaliação da pressão arterial, testes de HIV e hepatites e palestra sobre IST/ HIV AIDS.

A ação proporcionou aos moradores do povoado São Benedito e região, orientação sobre cuidados com a saúde na família, além de oportunizar àquelas pessoas que tem dificuldades na mobilidade se dirigir a uma unidade de saúde.

Vereador Zeca do São Benedito ladeado com médico e profissionais da saúde de Igarapé do Meio

O Vereador Zeca do São Benedito, ressaltou que esta Ação Social, teve suma importância para os moradores do povoado de São Benedito e região, e também enfatizou que vai continuar com esse trabalho mais próximo com a comunidade igarapeense. “É muito importante nós como representante do povo, ajudar àqueles que necessitam de auxílio seja no âmbito da saúde como em outros segmentos, pois essas comunidades precisam da nossa atenção e cuidado”,  concluiu o vereador.

Zeca do São Benedito, agradeceu também o total apoio da Prefeitura de Igarapé do Meio, na pessoa do prefeito Almeida e dos profissionais envolvidos na Ação que fazem parte da Secretaria Municipal de Saúde.

Tayana Lima surge como um novo nome e pode surpreender em Igarapé do Meio em 2020

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A disputa eleitoral nas eleições de 2020 na cidade de Igarapé do Meio, protagonizará um dos pleitos mais disputados dos últimos tempos na política da região. Nesse próximo pleito, surge no cenário político da cidade um nome que vem ganhando força em vários bairros de Igarapé do Meio.

Uma nova esperança, sangue novo e nova atitude, adjetivos que acompanham o nome de Tayana Liuma uma forte postulante ao comando da administração do município de Igarapé do Meio.

Tayana Lima tem ouvido por onde passa os anseios da população igarapeenses, que pede com urgência sangue novo na política atual. A jovem Tayana, além de levar esperança de uma nova postura política no município, tem o apoio do deputado estadual Dr. Yglésio(PDT), e outros amigos que já se propuseram a ajudar esse novo projeto para Igarapé do Meio. Caso este do Sargento Dias, que tem um relevado serviço prestado em diversas cidades com o “progama Bombeiro Mirim”.

Os novos ventos pode mudar a política de Igarapé do Meio, mais certamente as eleições do próximo ano tem muita coisa a oferecer no município. E sem sombras de dúvida será um pleito de grande disputa.