MP suspende licitação duvidosa da prefeitura de Itapecuru Mirim

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Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça suspendeu liminarmente, em 14 de julho, procedimento licitatório, na modalidade tomada de preços, do Município de Itapecuru-Mirim, que objetiva a contratação de empresa para a realização de eventos festivos na cidade, desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo.

O motivo da suspensão foi a impossibilidade de acesso ao edital da licitação por parte de empresas interessadas, o que inviabilizou o caráter competitivo do certame. O valor estimado para o procedimento licitatório é de R$ 584.891,00.

Ajuizou a ação o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques. A decisão foi assinada pela juíza Mirella Cezar Freitas.

Segundo a apuração do MPMA, embora o aviso de licitação tenha sido publicado no Diário Oficial,em 1º de julho de 2019, o Tribunal de Contas do Estado constatou que a administração municipal somente disponibilizou o edital do certame, no Sistema de Acompanhamento de Contratação Pública (Sacop), em 9 de julho de 2019. A licitação estava prevista para o dia 15 de julho.

“Disponibilizou, portanto, em prazo demasiadamente exíguo e em gritante desconformidade com a lei, o que configura grave atentado aos preceitos constitucionais”, afirmou a juíza, na decisão.

Para o promotor de justiça Adriano Trinta Marques, cuja Ação Civil Pública resultou na decisão, a contratação de empresa em desigualdade de condições dos demais participantes, com a violação da publicidade, causará danos ao erário. “Houve descumprimento da Constituição Federal, em nítida tentativa de privilegiar participantes, o que invalida o procedimento”.

A decisão também obriga o Município a disponibilizar, no prazo de cinco dias, cópia integral do procedimento licitatório para análise do teor, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil.

E AGORA? – Gaeco cumprem mandados de prisão contra servidores do TJ

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O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e a Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção da Polícia Civil realizaram na manhã desta segunda-feira, 17, uma operação para cumprimento de mandados de busca e apreensão de documentos e prisão preventiva em São Luís, Paço do Lumiar e Goiânia, por força de decisão da 1ª Vara Criminal do Termo Judiciário da Capital.

As investigações, conduzidas pelo Gaeco em conjunto com o 1° Departamento de Combate à Corrupção (1° Deccor), apuraram um esquema de corrupção com a participação de servidores da Coordenadoria de Precatórios do Tribunal de Justiça, visando favorecer credores da Fazenda Pública na elaboração de cálculos em desacordo com a decisão judicial, bem como em dar preferência na ordem de pagamento em troca de vantagem financeira.

Segundo apurado até o momento, os servidores Daniel Andrade Freitas e Thiago da Silva Araújo, além terceirizado Thiago Rafael de Oliveira Candeira, presos na sede administrativa do Tribunal de Justiça, obtinham informações sobre os credores de precatórios e entravam em contato por telefone solicitando vantagem para que eles tivessem seus pagamentos incluídos na lista.

O esquema também tinha a participação de Wendel Dorneles de Moraes, preso em Goiânia. Daniel Freitas, Thiago Araújo e Thiago Candeira facilitavam o acesso de Wendel à planilha de credores e valores. Em seguida, Wendel fazia a intermediação entre estes e os credores através de contato telefônico solicitando valores. Todos já estão presos.

O Gaeco do Ministério Público de Goiás auxiliou a operação em Goiânia para o cumprimento do mandado de prisão de Wendel Moraes.

Aprovada emenda de Cleber Verde que preserva direitos a pescadores, lavradores e idosos na reforma da previdência

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A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (10) uma emenda do deputado federal Cleber Verde (PRB-MA), que preserva a manutenção dos direitos na reforma da previdência para lavradores, pescadores e garimpeiros, que permanecem se aposentando com idade, mulheres com 55 anos e os homens com 60 anos. A emenda também amparou à idosos e pessoas com deficiência.

O deputado Cleber durante entrevista ainda disse: “sabemos que muito mais precisa ser melhorado nesta PEC, mais conseguimos fazer em favor do Brasil. Queremos criar perspectiva de possibilidades para que possamos dar oportunidades para o povo brasileiro. ressaltou o parlamentar.

Verde na oportunidade agradeceu ao “relator Samuel Moreira por preservar os direitos dos lavradores, pescadores e garimpeiros de volta ao texto com a aprovação da minha Emenda, entretanto, eu queria chamar a atenção do colega. Ao examinar seu relatório, concluo que a Emenda não foi atendida na integralidade. Foi restaurado o parágrafo 8º do Artigo 195 da Constituição Federal que se encontra em vigor”, disse.

Essa foi uma grande vitória para milhares de cidadãos brasileiros que atuam com essas atividades e que ajudam substancialmente para o desenvolvimento do país. São cidadãos que merecem todo o nosso respeito e o amparo do nosso governo federal. Parabéns ao deputado Cleber Verde (PRB-MA), por esta autoria da emenda que vai beneficiar milhares de famílias principalmente no maranhão.

Veja abaixo vídeo de trecho da entrevista do deputado:

É pra sorrir, ponto de ônibus em Imperatriz vira meme em redes sociais

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É pra sorrir, uma das principais avenidas da cidade de Imperatriz, a Avenida Bernardo Sayão, recebeu uma obra que virou meme nas redes sociais da região e logo, logo deve ter repercussão nacional.

Uma parada praticamente no centro da avenida foi estabelecida para os usuários de transporte público do município.

Ainda não sabemos quem foi o autor dessa lambança que criaram na Bernardo Sayão, mais uma coisa é certa, se tornou uma verdadeira aberração para os profissionais da área. Agora é curtir o novo modelo.

Vieira Lima é empossado como vereador de São Luís

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Uma sessão solene foi realizada, na tarde desta quinta-feira, 11, na sala de reuniões da Câmara Municipal para empossar o suplente Vieira Lima (PTC) como vereador de São Luís. O evento foi dirigido pelo presidente do Legislativo Municipal, Osmar Filho (PDT).

Lima possui 58 anos e tem grande parte do seu trabalho de dedicado a Zona Rural da capital. Ele assume a cadeira do vereador Honorado Fernandes (PT), que se licenciou por motivos de saúde.

Nas eleições de 2016, Vieira teve 2.938 votos e alcançou a segunda suplência. Com o falecimento do então vereador Edmilson Jansen, ele passou para primeira suplência, já que Antônio Garcez, então primeiro suplente, assumiu a vaga deixada por Jansen.

Segundo Vieira Lima, essa é uma oportunidade especial para continuar um trabalho que nunca parou. “Todos os dias eu estou em buscar de melhorias para o povo de São Luís, principalmente os moradores da Zona Rural. A política tem só a porta de entrada e temos sempre que ficar em evidência. Chegou o dia de trabalhar por nossa cidade”, destacou.

Nas eleições de 2008, Vieira foi eleito e assumiu uma cadeira no Legislativo Municipal. Na votação seguinte, ele ficou com a vaga de suplente.

Após a posse, o parlamentar pediu licença do cargo de 121 por motivo de saúde. O segundo suplente da coligação, Osvaldo Muller, vai assumir a cadeira na próxima segunda-feira (15).

Prefeita de Vitoria do Mearim é acionada pela Justiça por fazer contratação fantasma

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O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 4 de julho, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita de Vitória do Mearim, Dídima Coêlho, e a recepcionista Juliana Bruce Batalha, que recebia remuneração mensal sem comparecer ao trabalho.

Baseada no Processo Administrativo nº 668-045/2019, a manifestação é assinada pela promotora de justiça Karina Freitas Chaves.

Nos períodos de abril a dezembro de 2018 e de março a abril de 2019, Juliana Batalha foi contratada como recepcionista da prefeitura, ganhando salário mensal de R$ 1.320,00, para uma jornada de trabalho de 44 horas semanais. Como funcionária fantasma da Prefeitura de Vitória de Mearim, ela recebeu, no total, R$ 14.520,00.

Em depoimento prestado ao MPMA, em junho de 2019, Juliana revelou que, durante o período do contrato, nunca foi a Vitória de Mearim, já que possuía outro emprego em São Luís como gerente de vendas em uma ótica.

Também no depoimento, ela afirmou que exercia suas funções “sempre em São Luís”, às segundas-feiras, sem horário definido, na residência da prefeita Dídima Coêlho.

“Não restam dúvidas de que a requerida Juliana Bruce Batalha se locupletava ilicitamente de remuneração advinda dos cofres públicos do Município de Vitória do Mearim, posto que residia na cidade de São Luís, condição incompatível com as atribuições do cargo que supostamente exercia na administração municipal”, comentou a promotora de justiça.

PEDIDOS 

Na Ação, a representante do MPMA requer a indisponibilidade dos bens da prefeita e da servidora até os limites dos prejuízos aos cofres municipais.

No caso da servidora, devem ser bloqueados bens até o limite de R$ 43.560,00 (três vezes o valor dos danos ao erário). Quanto à prefeita, o limite é R$ 29.040,00 (duas vezes o valor dos prejuízos aos cofres municipais).

Além da indisponibilidade dos valores, o MPMA requer a condenação de Dídima Coêlho e Juliana Batalha à perda das funções públicas e a suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos.

Entre as punições também estão o pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

DENÚNCIA

O MPMA também ofereceu Denúncia contra Juliana Batalha, requerendo a condenação dela às penas previstas pelo artigo 312 do Código Penal (apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio). A pena varia de dois a doze anos de reclusão, além de pagamento de multa.

Já a prefeita Dídima Coêlho, que possui foro privilegiado, somente pode ser denunciada pelo procurador-geral de justiça.

Em Bom Jardim, Vereador e esposa são denunciados por desviar R$ 108 mil da Câmara de Vereadores

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Vereador da cidade de Bom Jardim, Antonio Cezarino

O desvio de R$ 108,7 mil dos cofres da Câmara de Vereadores de Bom Jardim levou o Ministério Público a oferecer, em 1º de julho, Denúncia contra o vereador Antônio Gomes da Silva (mais conhecido como Antônio Cezarino) e sua esposa, a ex-vereadora Ana Lídia Sousa Costa, eleita presidente do órgão em dezembro de 2014.

Baseada no Procedimento Investigatório Criminal nº 331-009/2019, a manifestação foi assinada pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira.

Já denunciado pelo MPMA por ludibriar agricultores quanto à obtenção de empréstimos de um programa de financiamento rural, Cezarino foi vereador no período de 2009 a 2012.

No final de 2012, ele lançou a candidatura de sua esposa à Câmara de Vereadores. Ana Lídia (conhecida como Ana Lídia Cezarino) ganhou as eleições e foi eleita presidente da casa, em dezembro de 2014, mas quem tomava as decisões era o marido dela.

Após a posse, ela destituiu o tesoureiro anterior e nomeou para o cargo uma pessoa de confiança de Cezarino: Raurison Santos. O objetivo dessa nomeação foi facilitar os saques dos recursos da Câmara.

SAQUES

De acordo com o Procedimento Investigatório, em 16 de dezembro de 2014, Ana Lídia e Raurison foram ao banco e sacaram R$ 62.834,72 da conta da Câmara de Vereadores. O valor seria usado para pagamento dos salários dos servidores.

Após o saque, Ana Lídia e Raurison foram à residência do casal. Na posse do dinheiro do saque, Cezarino entregou R$ 1 mil a Raurison e mandou ele assinar um recibo de R$ 1.500, dizendo que se tratava da quitação de seu salário como tesoureiro. Cezarino disse que o desconto de R$ 500 se devia a despesas com INSS.

“Dessa forma, o réu obteve R$ 500 de vantagem ilícita, iludindo a vítima”, relatou o promotor de justiça.

Raurison chamou Cezarino para pagar os salários dos outros servidores, mas ele respondeu que se responsabilizaria pessoalmente pela tarefa.

Além dos R$ 62 mil, nos dias 17, 19 e 22 do mesmo mês, Raurison e Ana Lídia sacaram da conta da Câmara, respectivamente, R$ 35 mil, R$ 8,88 mil e R$ 2 mil.

“Cezarino e Ana Lídia, utilizando da função da chefia da Câmara Municipal, se apropriaram de R$ 108.720,23, subtraídos, em quatro momentos distintos, da conta bancária da Câmara dos Vereadores de Bom Jardim, no caixa eletrônico do banco”, enfatizou o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira.

PEDIDOS

Na ação, o MPMA, solicita a condenação de Cezarino e Ana Lídia pelos crimes previstos nos artigos 171 (obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento) e 312 (apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio), do Código Penal.

Outro pedido é a condenação dos acionados à penalidade prevista no artigo 327 da lei (a pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes previstos neste Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta)

O Ministério Público também requereu a condenação de Cezarino e Ana Lídia à punição prevista no artigo 1º da  Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal).

Se condenados, as penas variam de um a doze anos de reclusão e pagamento de multa.

Morre o apresentador da Record Paulo Henrique Amorim

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Morreu na madrugada desta quarta-feira (10) o jornalista Paulo Henrique Amorim, aos 76 anos. Ele trabalhou em diversas redações e jornais do país.

Seu último emprego foi na TV Record, mas estava fora do ar desde o mês passado, quando foi afastado do programa Domingo Espetacular. O jornalista morreu de enfarte na capital fluminense.

Cézar Bombeiro concedeu entrevista ao programa Câmara em Destaque, e falou da sua luta, trabalho, projetos

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O vereador Cézar Bombeiro concedeu entrevista ao jornalista Djalma Rodrigues e ao radialista Ademar Monteiro, no programa Câmara em Destaque, da Rádio Educadora do Maranhão. Com a sinceridade que lhes é inerente e sem ter de medo de falar a verdade, o vereador teceu muitas críticas sobre a falta de transparência na Câmara Municipal de São Luís, quanto a tramitação dos seus Projetos de Lei, lamentando seriamente que pode ser até uma discriminação quanto a sua atuação, parlamentar, mas deixou bem claro, que caso os seus Projetos de Lei, não a tramitação normal e legal  e igual aos demais vereadores, não ficará calado e irá até as últimas instâncias para garantir os seus direitos e do povo de São Luís, afirmou.

Cézar Bombeiro disse, que um dos seus compromissos como político tem sido, o de trabalhar pela educação, sendo assim é que no bairro da Liberdade, criou uma escola de música, cursos de computação, preparação ao exame vestibular, formação profissional e agora está instalando uma biblioteca comunitária. Tenho conseguido parcerias, mas a maioria faz parte da nosso luta e arrojo para que as coisas aconteçam.

O Projeto de Lei de utilização de canudinhos de papel de nossa autoria já mereceu destaque da mídia nacional, colocando São Luís, como uma das cidades que já tem lei específica em vigor, inclusive muito antes da Assembleia Legislativa do Maranhão. Atendimento preferencial a diabéticos em quaisquer atendimentos públicos. Isenção de IPTU para pessoas com deficiência física, wifi nas feiras e mercados da capital. Sinalização com piso tátil nos órgãos de atendimento público, transparência das prestações de contas dos órgãos públicos municipais e inclusive sobre as aplicações das multas de trânsito e muitos outros Projetos de Lei. Questionado pelos entrevistadores, o vereador diz que a sua postura dentro dos princípios emanados da seriedade, tem lhe custado problemas e muitas vezes sente que a maioria dos vereadores tentam lhe impor uma espécie de isolamento, que de pouco ou nada vai servir. Uma vez que não podem lhes cercear o direito de expressão.

O vereador destacou o colega Marcial Lima, como um parceiro de luta, uma vez que os seus interesses e objetivos são idênticos aos seus, em que procuramos sempre priorizar os interesses do povo. Foi questionado por ouvintes e respondeu a todos, sempre deixando claro que está aberto a receber contribuições que possam melhorar a sua atual parlamentar.

Ao encerramento da sua palpitante entrevista, o vereador Cézar Bombeiro, destacou que agora está abraçando a luta dos servidores da Câmara Municipal, os quais precisam urgentemente de uma reposição salarial. Tem servidor que ganha menos de um salário mínimo para trabalhar dois expedientes. Primeiramente vou conversar com o presidente Osmar Filho, uma vez que talvez, nem ele mesmo conhecimento desse grave problema, mas lutar para reverter a situação atual, afirmou.

Câmara homologa resultado final de concurso público em São Luís

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Câmara de Vereadores de São Luis

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), homologou resultado final do concurso público realizado para provimento de cargos de nível médio e superior, além de cadastro de reserva, na estrutura administrativa da Casa de Leis.

O documento foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), na edição datada do dia 01 deste mês.

O referido documento e a lista final contendo os nomes dos aprovados estão disponíveis no site da Casa, no campo Concurso.

A homologação tratou-se de mais uma etapa do certame, cuja realização ficou sob a responsabilidade da Fundação Sousândrade, cumprida pela atual Mesa Diretora da Câmara.

Vale destacar que o concurso, segundo o seu edital, tem prazo de validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Foram oferecidas 116 vagas, cujos salários variam entre R$ 1.251,73 (nível médio) e R$ 2.565,05 (nível superior).

Os cargos de nível médio são: Assistente Administrativo, Técnico em Comunicação Social – Repórter Fotográfico, Téc. em Com. Social – Divulgação Institucional, Téc. em Com. Social – Rádio, Téc. em Com. Social – Relações Públicas, Téc. em Com. Social – Televisão e Téc. em Informática, Téc. em Assessoramento legislativo.

Para nível superior, os cargos são: Administrador, Analista de Informática Legislativa, Analista Legislativo, Assistente Social, Bibliotecário, Contador, Engenheiro Civil, Historiador, Jornalista, Psicólogo, Radialista, Relações Públicas, Tecnólogo em Recursos Humanos e Arquiteto, além de Procurador.

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